Promulgada nova Lei de Bases do Sistema Elétrico Nacional que intensifica aposta na transição energética!

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou a nova Lei de Bases do Sistema Elétrico Nacional (SEN) que, entre outros aspetos, vem promover a utilização de energias de fontes renováveis para autoconsumo individual, coletivo, e ainda para as comunidades de energia. Para o secretário de Estado da Energia, este diploma pretende apresentar um “sistema muito mais flexível, dinâmico e plenamente integrado com os objetivos da descarbonização”.

O que é uma comunidade de energia?

Uma comunidade de energia é uma entidade jurídica composta por diferentes consumidores – particulares, empresas, indústrias e setor público – que se podem reunir para partilhar energia produzida através de fontes de energia renovável, reduzindo assim a sua fatura de eletricidade, entre outros benefícios.

Portugal aposta em massa na energia solar!

Já em outubro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) tinham facilitado a aposta na energia solar e em Unidades de Produção para Autoconsumo (UPAC), agilizando os procedimentos associados ao investimento em Unidades de Autoconsumo até 50 MW.

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